A BHTRANS abre no período de 21 de julho a 21 de agosto de 2017 o processo de credenciamento para interessados em realizar o serviço de transporte escolar, na modalidade pessoa física. Os candidatos deverão preencher o formulário disponibilizado AQUI no portal da BHTRANS, anexar toda a documentação exigida e protocolar na sede da empresa (Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis – Belo Horizonte) até o dia 21/8.
Os critérios, forma de análise e documentos necessários para o Credenciamento obedecerão às normas contidas no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.
Os documentos pedidos devem ser apresentados, mediante agendamento prévio, no Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTRANS, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para realização do credenciamento.
Veja os documentos necessários:
Os documentos devem ser originais, cópia autenticada ou, nos casos em que houver atendimento presencial, os originais podem ser acompanhados de cópia simples.
- Formulário Termo de Adesão Autorizatário Escolar Pessoa Física devidamente preenchido, assinado e datado;
- Carteira de identidade;
- CPF;
-Carteira nacional de habilitação categoria D ou E, com as inscrições Exerce Atividade Remunerada e Habilitado Escolar, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
- Quitação militar – Certificado de Reservista;
- Quitação eleitoral – Certidão emitida pelo TER via Web ou em Cartório Eleitoral;
- Comprovante de inscrição no INSS como motorista de Transporte Escolar;
- Certificado de aprovação em curso de preparação para operador de transporte público, administrado por entidade reconhecida e com conteúdo curricular aprovado pela BHTRANS;
- Declaração de domicílio e residência de próprio punho ou comprovante de endereço;
- Certidão prontuário do DETRAN comprovando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;
- Certidões negativas de distribuição de feitos criminais com prazo máximo de 30 dias, emitidas pelos seguintes órgãos: Justiça Federal, Justiça Estadual da Comarca de Belo Horizonte e Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte. Quando não residente em Belo Horizonte ou não domiciliado em Belo Horizonte, deverá apresentar, além das certidões de Belo Horizonte, a Certidão Negativa de Feitos Criminais emitida pela Justiça Estadual da Comarca na qual é domiciliado ou residente e, se houver Juizado Especial Criminal na mesma comarca.
O formulário deve ser preenchido, toda documentação exigida deve ser anexada em original, cópia autenticada ou, nos casos em que houver autorização para atendimento presencial, os originais podem ser acompanhados de cópia simples.
Não serão anexados e/ou analisados documentos ou solicitações de credenciamento protocolados ou apresentados fora do período estabelecido.
Os aprovados na análise da documentação terão o prazo de 90 dias para apresentar o veículo ou a Nota Fiscal de compra e mais 30 dias para aprovação na inspeção veicular.
O credenciamento de novas autorizações para pessoas físicas do serviço de transporte escolar foi publicado no dia 20/7, no Diário Oficial do Município (DOM), Mais informações podem ser obtidas no Portal da BHTRANS: www.bhtrans.pbh.gov.br.
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