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PJF revoga ato e recomeça convocação de taxistas

É aguardada para a meia-noite desta segunda (24) a publicação, no Atos do Governo, da revogação do ato administrativo que suspendeu a convocação de 243 taxistas, publicada no dia 11 de abril. Com a autorização, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da convocação de taxistas com base na licitação concluída em dezembro de 2015 e com a revogação oficial da suspensão, volta a valer o último chamado (o 11º) publicado há mais de três meses. A medida também deve beneficiar os 12 contemplados remanescentes da décima convocação, publicada cerca de um mês antes da última. O número de beneficiados, portanto, passaria de 250. A nova data para apresentação dos contemplados deve ser quarta-feira, dia 26. Procurada, a Prefeitura afirmou que pretende dar andamento ao processo ainda esta semana.

Na quinta-feira passada, no julgamento final do agravo de instrumento ajuizado pelo Sindicato dos Taxistas, por unanimidade, os três desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram o recurso e derrubaram a liminar que impedia novos chamados. Por meio de ação civil pública ajuizada na 1ª Vara da Fazenda Pública, o Sindicato dos Taxistas questionou o “desvio de finalidade” da licitação, sob o argumento de que o certame teria sido criado, originalmente, para ampliar a frota em 105 veículos. Em primeira instância houve indeferimento, daí a formalização do agravo no TJMG, que também foi negado.

As novas permissões serão utilizadas também para substituir as cerca de 225 placas cujos alvarás não puderam ser renovados, em cumprimento a outra determinação judicial, fruto de ação impetrada pela Associação dos Taxistas do Brasil (Abratáxi), uma vez que foram obtidas sem licitação ou por meio de transferência entre particulares. A expectativa, agora, é que, com a reconvocação dos contemplados, Juiz de Fora possa voltar a contar com 650 táxis nas ruas. A estimativa é que existam, hoje, apenas 380 táxis em atividade, uma defasagem de 165 carros na comparação com a frota que atuava em 2015, antes da licitação. Tendo por base a frota incorporada após o certame, que atingiu o total de 650 veículos, o déficit é ainda maior e chega a 270 táxis. A falta de táxis nas ruas, reconhecida pelo Poder Público e percebida pela população, foi provocada pelo imbróglio jurídico travado entre a categoria.

Informações: Tribuna de Minas

Prefeitura apresenta empresas que farão edital do Aeroporto Internacional de Pouso Alegre, MG

A prefeitura de Pouso Alegre (MG) apresentou na manhã desta quarta-feira (19) as empresas que se interessaram em participar dos estudos para a confecção do edital de licitação do Aeroporto Internacional do município.

Ao todo, três empresas se interessaram: as americanas Ernst & Young e Bsquare, e a catarinense Zenith. A partir da autorização pela prefeitura, as empresas terão um prazo de 60 dias para apresentar os estudos.

"Essas empresas que se habilitaram agora farão o estudo. E aquela empresa que se interessar lá na frente pela concessão vai ser responsável por pagar por esses estudos que vão ser elaborados agora", explicou o prefeito Rafael Simões (PSDB).

Além disso, foi criada uma comissão interna na prefeitura que vai analisar a melhor proposta, podendo também aceitar partes dos projetos para criar um modelo final. A contrapartida para este estudo será de até R$ 4,5 milhões ou 2,5% do valor total da licitação, que será paga pela empresa que vencer o processo de concessão, previsto para ser válido por 50 anos.

A localização do aeroporto será definida por esse estudo e deverá ser fora da área urbana da cidade. O empreendimento deve ter uma área total de 400 mil metros quadrados.

"Terá um acesso à [rodovia] Fernão Dias e tudo o mais. Só esse acesso a Fernão Dias cria um polo de desenvolvimento adicional", disse o secretário Dino Francescato.

Informações: g1 MG Sul de Minas

BHTRANS inicia credenciamento de novos prestadores de Serviço de Transporte Escolar de Belo Horizonte

A BHTRANS abre no período de 21 de julho a 21 de agosto de 2017 o processo de credenciamento para interessados em realizar o serviço de transporte escolar, na modalidade pessoa física. Os candidatos deverão preencher o formulário disponibilizado AQUI no portal da BHTRANS, anexar toda a documentação exigida e protocolar na sede da empresa (Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900 – Buritis – Belo Horizonte) até o dia 21/8.

Os critérios, forma de análise e documentos necessários para o Credenciamento obedecerão às normas contidas no Regulamento do Serviço de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Os documentos pedidos devem ser apresentados, mediante agendamento prévio, no Setor de Atendimento da Gerência de Controle de Permissões (GECOP) da BHTRANS, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, para realização do credenciamento.

Veja os documentos necessários:

Os documentos devem ser originais, cópia autenticada ou, nos casos em que houver atendimento presencial, os originais podem ser acompanhados de cópia simples.

- Formulário Termo de Adesão Autorizatário Escolar Pessoa Física devidamente preenchido, assinado e datado;

- Carteira de identidade;

- CPF;

 -Carteira nacional de habilitação categoria D ou E, com as inscrições Exerce Atividade Remunerada e Habilitado Escolar, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;

- Quitação militar – Certificado de Reservista;

- Quitação eleitoral – Certidão emitida pelo TER via Web ou em Cartório Eleitoral;

- Comprovante de inscrição no INSS como motorista de Transporte Escolar;

- Certificado de aprovação em curso de preparação para operador de transporte público, administrado por entidade reconhecida e com conteúdo curricular aprovado pela BHTRANS;

-  Declaração de domicílio e residência de próprio punho ou comprovante de endereço;

- Certidão prontuário do DETRAN comprovando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses;

- Certidões negativas de distribuição de feitos criminais com prazo máximo de 30 dias, emitidas pelos seguintes órgãos: Justiça Federal, Justiça Estadual da Comarca de Belo Horizonte e Juizado Especial Criminal de Belo Horizonte. Quando não residente em Belo Horizonte ou não domiciliado em Belo Horizonte, deverá apresentar, além das certidões de Belo Horizonte, a Certidão Negativa de Feitos Criminais emitida pela Justiça Estadual da Comarca na qual é domiciliado ou residente e, se houver Juizado Especial Criminal na mesma comarca.

O formulário deve ser preenchido, toda documentação exigida deve ser anexada em original, cópia autenticada ou, nos casos em que houver autorização para atendimento presencial, os originais podem ser acompanhados de cópia simples.

Não serão anexados e/ou analisados documentos ou solicitações de credenciamento protocolados ou apresentados fora do período estabelecido.

Os aprovados na análise da documentação terão o prazo de 90 dias para apresentar o veículo ou a Nota Fiscal de compra e mais 30 dias para aprovação na inspeção veicular.

O credenciamento de novas autorizações para pessoas físicas do serviço de transporte escolar foi publicado no dia 20/7, no Diário Oficial do Município (DOM), Mais informações podem ser obtidas no Portal da BHTRANS: www.bhtrans.pbh.gov.br.

CBTU Belo Horizonte treina novos empregados

A CBTU Belo Horizonte promoveu mais uma etapa do treinamento admissional para 19 empregados da Coordenação de Segurança, com objetivo de apresentar aos recém-admitidos os conhecimentos operacionais básicos. Além dos aspectos teóricos, a capacitação envolveu recursos práticos em etapas realizadas dentro das estações, trens, salas operacionais e na Coordenação de Procedimento.

Em meio aos vários conceitos aplicados, o analista técnico, Alexandre Resende destacou a importância de envolver e inserir os novos empregados no contexto da Companhia. “Todas as etapas do treinamento são essenciais, elas quebram toda aquela distância que existe entre o empregado e a empresa. Nesse primeiro momento o importante é passar a ideia de equipe e união, além de  apresentar todas as áreas da Companhia".

O assistente de segurança Wanderson Guerra está encantado com tudo que aprendeu até agora. “Estou aproveitando muito, esse treinamento nos permite ter uma visão do todo. Entender como funcionam as áreas ligadas ao operacional, antes de iniciar a parte prática, é essencial para oferecer um trabalho com excelência”.

A primeira parte do treinamento foi realizada no auditório do CCO, onde os novos assistentes de segurança tiveram seu primeiro contato com a Companhia. A próxima etapa será realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais, conforme convênio celebrado com a STU/BH. Por fim eles passarão pelo treinamento específico da Coordenação de Segurança.

Informações: CBTU

Belo Horizonte-MG. Obras de recapeamento da pista de ônibus dentro da Estação Pampulha

A BHTRANS informa que, a partir de segunda-feira, dia 17 de julho, serão realizadas obras no pavimento da pista de ônibus da Estação Pampulha. Para garantir a segurança dos passageiros, operários e a agilidade na execução dos serviços, os pontos de embarque/desembarque de algumas linhas do MOVE dentro da estação serão remanejados.

Agentes da BHTRANS e monitores do Posso Ajudar estarão nas plataformas orientando os usuários sobre os novos locais das linhas.

LINHAS 64, 67 E 6350 – Com as obras, as linhas 64, 67 e 6350 não irão realizar embarque e desembarque na Estação Pampulha. Para embarcar em uma dessas linhas, no sentido Centro, os usuários deverão embarcar na linha 52 e descer na estação Santa Rosa, onde farão a transferência sem pagar mais nada. No retorno, os passageiros deverão descer na Estação Santa Rosa e pegar a linha 52 até a Estação Pampulha.

OBRAS – As obras no pavimento serão realizadas pela Cowan, sob gestão da SUDECAP, e tem a previsão de 60 dias. Os serviços estão relacionados às obrigações firmadas em contrato com a construtora, visando a correção de vícios construtivos, sendo que os respectivos custos são integralmente da contratada, ou seja, sem nenhum ônus para a Prefeitura de Belo Horizonte. 

Assessoria de Comunicação e Marketing da BHTRANS,11/7/2017

Passagens intermunicipais ficam mais baratas a partir deste sábado em MG

O valor das passagens dos ônibus intermunicipais terá, em média, redução de 9,31% em Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop). A medida passa a valer neste sábado (15). A diminuição da tarifa é resultado da desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao serviço de transporte rodoviário de passageiros.

Foto: Cristina Moreno de Castro/G1

A maior tarifa praticada no estado, de Uberlândia a Juiz de Fora, passará de R$ 274,95 para R$ 249,40. Já a passagem de Sete Lagoas para Belo Horizonte, em ônibus rodoviário convencional, passará de R$24,70 para R$22,45. As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios permanecem os mesmos. De acordo com a Setop, os ônibus com características urbanas, como os que circulam na Região Metropolitana de Belo Horizonte, já possuem isenção de ICMS e não terão redução de passagem.

Já os coletivos que fazem viagens para o aeroporto de Conns e o Instituto Inhotim, em Brumadinho, terão desconto de 8,94%. Esta é a segunda redução em pouco mais de um ano. Em outubro de 2016, a redução foi de 5% por causa do m da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO). O recurso proveniente da TGO era um dos componentes da receita do Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes (Funtrans), criado pela Lei 13.452/2000, com o objetivo de nanciar e repassar recursos para serviços, obras, ações e atividades relativas aos transportes.

Informações: g1 MG